Perguntas a SEE MG - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
1) Hoje 31/12/2012 se encerram os contratos dos designados
2) Candidatos aprovados no concurso de 2011
3) Situação dos efetivados
4) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra A PEC 100 ( LEI 100)
O que tem a dizer sobre as situações descritas acima?
posted by Marco Aurélio at 6:06 AM
2 Comments:
em 2013 se efetivados estiverem ocupando cargos sem concurso, após o julgamento da ADIn, os cargos deles ficam vagos, vão todos para os concursados, que passam então a ter direito adquirido a estas vagas. O STJ e o STF já julgaram casos parecidos. quanto ao corte do artigo 7, da LC 100/2007. pelos precedentes do pleno do STF, ela vai cair, e pelos mesmos precedentes os efetivados terão direito apenas aos dias trabalhados, MAIS NADA. SE O GOVERNO INSISTIR EM PAGA-LOS CABE AÇÃO POPULAR CONTRA O GOVERNADOR. O DINHEIRO NÃO É DELE, ELE APENAS ADMINISTRA, NÃO PODE FAZER CARIDADE COM CHAPÉU ALHEIO
O governo tá rindo a toa, abre espaço para se discutir sobre a lei 100, mas o que vemos aqui são "professores" brigando e ofendendo uns aos outros,ou seja intensificando ainda mais a desunião da classe.
Resultado: educação,professores e alunos não ganham nada e o governo fica cada vez mais forte.
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